A 3ª Câmara Criminal manteve a pena de 1 mês e 5 dias de detenção, além de multa, por crime de ameaça, pela prática dos delitos de ameaça e privação da liberdade a um homem que surrava constantemente os filhos menores de 14 anos. A esposa era ameaçada de morte e tinham a liberdade cerceada em casa. As penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.

Inconformado, o réu requereu absolvição. Alegou que não teria agido com intenção de maltratar, tampouco de ameaçar as vítimas. Disse que buscou corrigi-las dentro dos limites normais de educação de uma pessoa de formação humilde.

O desembargador Torres Marques, relator da apelação, afirmou que o recorrente extrapolou os meios correicionais causando lesões nos filhos e ameaçando de morte a esposa, caso denunciassem sua conduta às autoridades.

Marques acrescentou que "a situação humilde do acusado não justifica que esse proceda da maneira que agiu, pois a escassez de recurso não guarda correlação lógica alguma com atos de violência contra filhos e enteados no intuito de corrigi-los. [...] ao contrário do que quer fazer crer o acusado, sua conduta de abusar de meios corretivos, lesionando a vítima A., demonstra que agiu dolosamente, sendo imperativa a manutenção da decisão condenatória".

De acordo com o processo, ele abusava dos meios de correção e disciplina, que consistem em agressões com tapas no rosto, socos nas costas, chutes nas pernas e surras de cinta. A bagunça e folia dos filhos eram a razão dos ataques que machucavam os menores.