Agravo de instrumento. Investigação judicial eleitoral. Artigos 73 e 77 da Lei nº 9.504/97 e 22 da LC nº 64/90. Conduta vedada. Ausência. Preceito legal.

Postado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 855 vezes

Agravo de instrumento. Investigação judicial eleitoral. Artigos 73 e 77 da Lei nº 9.504/97 e 22 da LC nº 64/90. Conduta vedada. Ausência. Preceito legal.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

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