A Câmara analisa o Projeto de Lei 7504/06, do deputado Colombo (PT-PR), que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o tratamento de vítimas de acidentes rodoviários. O dinheiro será dividido entre os hospitais habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o número de vítimas atendidas.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), pelo qual a arrecadação com multas deve ser utilizada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Colombo diz que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2020 os acidentes de trânsito serão a terceira maior causa mundial de mortes. Em 2003, segundo o deputado, mais de 33 mil pessoas morreram em acidentes rodoviários, e o gasto com o tratamento de feridos ultrapassou R$ 5 bilhões. Nesse contexto, diz, "fica claro que o atendimento a vítimas de trânsito consome grande parte dos recursos recebidos por hospitais públicos e, por isso, qualquer adicional será bem-vindo".

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 3052/04, que destina parte da arrecadação com multas de trânsito para o SUS. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-7504/2006