Advogado preso por desacato na CPI já foi solto

Fonte: Folha Online

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Já foi liberado o advogado Marcus Valerius Pinto Pinheiro de Macedo, preso no final da tarde desta terça-feira por desacato durante depoimento à CPI dos Correios. A prisão foi determinada pelo presidente da CPI, senador Delcidio Amaral (PT-MS), que atendeu ao deputado Geraldo Tadeu (PPS-MG).

A Polícia do Senado liberou o advogado sem pagamento de fiança. Segundo informações do Serviço Cartorário do Senado, o artigo 133 do Código Civil, que faz referência a desacato à autoridade, qualifica o crime como "leve". Também concorreu para a liberação do advogado o fato de ser réu primário. Valerius somente assinou um termo de compromisso para atender à polícia quando intimado sobre o caso de desacato.

A prisão de Valerius ocorreu após depoimento na CPI dos Correios. Ao inquirir o depoente, Geraldo Thadeu sugeriu quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico da família dele. Marcus Valerius respondeu com ironia: "E da mãe?" O parlamentar julgou a resposta ofensiva, o que justificaria a prisão em flagrante por desacato.

Marcus Valerius, que prestou serviço para a empresa aérea Skymaster, acusada de irregularidades em licitação do correio aéreo noturno, não quis responder aos parlamentares o destino de R$ 1,036 milhão sacado em espécie das contas da firma, entre fevereiro de 2000 e julho de 2001. A CPI suspeita que a quantia tenha sido utilizada para pagamento de propinas nos Correios.

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1 Comentários

Mauro Cesar Acadêmico de Direito.19/01/2006 0:54 Responder

Há um erro crasso na notícia acima, pois o art. 133 do CC se refere a outro assunto, o art. que tipifica o desacato é o 331 do CP: Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena-detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos ou multa.

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