O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams destacou o papel da "A execução fiscal e sua influência na taxa de congestionamento do Judiciário", durante o III Seminário "Justiça em Números" realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante painel, apresentado na quinta-feiar (23), Adams fez um panorama da quantidade de processos de interesse da União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais que tramitam na Justiça Federal. Em 2009, segundo números apresentados por ele, foram registrados 7.413.186 processos, em que esses órgãos figuraram como demandantes ou demandados. "Estes níveis altíssimos de litigiosidade exigem soluções imediatas", alertou o ministro.

Em 2009, entre os exemplos citados por Luís Inácio Adams, 2.461.927 casos estavam pendentes em juízos federais de 1º Grau, propostos contra a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais. Já no 2º grau foram 666.418 casos novos e pendentes. Segundo Adams, também, em 2009, foram 288.221 novas execuções fiscais na Justiça Federal.

Ao final da apresentação, o ministro destacou algumas sugestões/providencias que podem ajudar a diminuir a taxa de congestionamento, como a mordenização da Administração Tributária brasileira, a criação de juizados especiais de execução fiscal e a adoção de métodos alternativos de resolução de controvérsias.

Também participaram do painel o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazendo Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza Cardoso e o juiz federal do Paraná Anderson Furlan.

Paulo Ricardo falou sobre os desafios e as perspectivas da dívida ativa da União. Entre as diretrizes apontadas pelo dirigente está a necessidade de reduzir os custos de administração do sistema de cobrança, estimular o pagamento ou parcelamento espontâneo e aumentar a percepção de riso de inadimplência.

Sobre o evento

O Seminário realizado pelo CNJ tem como objetivo apresentar e debater os dados do estudo "Justiça em Números"; sensibilizar sobre a importância dos dados estatísticos como instrumentos de planejamento, gestão e avaliação de desempenho; aumentar o nível de conhecimento de sistemas estatísticos judiciários nacionais e internacionais e seus principais indicadores; além de favorecer o intercâmbio, o debate e a troca de experiências perante usuários de dados estatísticos.

O evento que termina nesta sexta-feira (24) acontece no Auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), no Setor de Clubes Esportivos Sul - trecho 2 - lote 21.