DECRETO Nº 8.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,DECRETA:Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 99.268, de 31 de maio de 1990.Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 7 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.MICHEL TEMERHenrique ...

Palavras-chave: CF Revogação Loteria Federal Modalidade Instantânea