Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 05 de Janeiro de 2016 - 10:50 - Lida 1006 vezes
DECRETO Nº 8.612, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
Institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chinkungunya e do Zika Vírus
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea ?a?, da Constituição,DECRETA:Art. 1º Fica instituída a Sala Nacional de Coordenação e Controle, que funcionará no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, conforme previsto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010.Art. 2º O objetivo da Sala Nacional de Coordenação e Controle é ...