Clipping de Legislação (18 a 20 de Dezembro de 2017)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.535 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.DECRETO Nº ...

Palavras-chave: CLT CTB Legislação Leis Decretos Estatuto do Idoso Hora de Verão