Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 13 de Abril de 2017 - 12:22 - Lida 575 vezes
Clipping de Legislação (10 a 13 de Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena ...