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Fonte: TST

Terceirização. Responsabilidade Subsidiária. Decisão Denegatória. Manutenção

Não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Constatada a harmonia do Acórdão regional com a Súmula 331, IV, do TST, a admissibilidade da revista esbarra no artigo 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Agravo conhecido e desprovido.(TST - AIRR nº ...

Palavras-chave: Terceirização Responsabilidade Subsidiária Decisão Denegatória Manutenção