Sucessão de Empregadores

FEPASA. CPTM. Estrada de Ferro de Araraquarense. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. FEPASA. CPTM. ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARENSE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARIDADE COM OS FERROVIÁRIOS ATIVOS DA CPTM. A Corte de origem, valorando fatos e provas e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado, asseverou que não houve sucessão de empregadores. Assentou que a sucessão da FEPASA pela CPTM se deu apenas em relação aos sistemas de transportes metropolitanos da Grande São Paulo e Santos, sendo ...

Palavras-chave: Sucessão de empregadores Estrada de Ferro Aposentadoria