Fonte: TST
Postado em 27 de Junho de 2017 - 15:03 - Lida 409 vezes
Reversão da Justa Causa. Divergência Jurisprudencial não demonstrada nos Embargos
Agravo Regimental em Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007.
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 296, ITEM I, DO TST.Os argumentos expendidos no agravo regimental não são suficientes para desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, pela qual se denegou seguimento aos embargos porque não demonstrada a divergência jurisprudencial relativa à reversão da justa causa aplicada ao reclamante, ante a ausência de ...