Remuneração. Verbas Indenizatórias e Benefícios. Adicional de Periculosidade

Agravo. Preliminar de Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional

AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A utilização da motivação referenciada - per relationem - cumpre integralmente os ditames dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458 do CPC e 832 da CLT e é aceita e adotada no âmbito do E. Supremo Tribunal Federal (AI-QO nº 791.292-PE, Relator Ministro Gilmar Mendes, DJe - 13/8/2010). A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela ...

Palavras-chave: Remuneração Verbas Indenizatórias Benefícios Adicional de Periculosidade