Fonte: TST
Postado em 09 de Julho de 2015 - 15:34 - Lida 482 vezes
Recurso de revista da Tap. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Alega a empresa que o TRT não teria enfrentado a questão relativa à limitação da condenação, que , segundo alega, decorreria da sua retirada do grupo econômico ocorrido em 2005
I - RECURSO DE REVISTA DA TAP. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alega a empresa que o TRT não teria enfrentado a questão relativa à limitação da condenação, que , segundo alega, decorreria da sua retirada do grupo econômico ocorrido em 2005 . Na hipótese em exame, a condenação solidária da TAP encontra-se pacificada nesta Corte e o silêncio do Regional acerca de datas não acarretará prejuízos à empresa recorrente, pois a matéria já se encontra em condições de ser ...