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Fonte: TST

Quantum Indenizatório. Danos morais

Na fixação do quantum indenizatório, deve o juiz adotar critério de razoabilidade e proporcionalidade entre a lesão de ordem imaterial sofrida, seus efeitos extrapatrimoniais porventura perceptíveis, o grau da culpa do lesante e a capacidade econômica do réu

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Ante a possível violação ao artigo 944 do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA A pretensão deferida está embasada em causa de pedir trazida na petição inicial, de maneira que não há falar em julgamento extra petita. DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO E QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. O direito à indenização por danos ...

Palavras-chave: Danos morais Quantum indenizatório Agravo de instrumento