Fonte: TST
Postado em 19 de Agosto de 2015 - 11:23 - Lida 516 vezes
Prescrição Total. Interrupção do Prazo Prescricional. Identidade de Pedidos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO TOTAL - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - IDENTIDADE DE PEDIDOS. O ajuizamento de ação trabalhista anterior, com identidade de pedidos, interrompe o prazo da prescrição bienal e da quinquenal. Na hipótese, o Tribunal Regional atesta que é incontroversa a coincidência de pedidos entre as reclamações trabalhistas. Logo, diante desse quadro, necessário reconhecer a interrupção da prescrição. Incide a Súmula nº 268 do ...