Fonte: TST
Postado em 04 de Agosto de 2015 - 15:32 - Lida 396 vezes
Prescrição. Indenização por danos morais. Doença profissional
Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, porquanto a questão da prescrição foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão proferido por esta Turma. Embargos de declaração rejeitados. (TST - ED-AIRR nº 393-14.2011.5.15.0060 - 8ª Turma - Rel. ...