Pré-contratação de horas extras. Adicional de periculosidade. Acúmulo de função

Agravo em Agravo de instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A Corte de origem registrou que, pelo exame da ficha funcional do autor, no ato da contratação ficou estipulada a jornada de 7 horas e 20 minutos, de segunda a sábado, bem assim que o acordo de prorrogação de horas não caracteriza pré-contratação de horas extras. No que tange ao adicional de ...

Palavras-chave: Pré-contratação Horas Extras Adicional de Periculosidade Acúmulo de Função Súmula TST