Pensionamento. Convênio Médico

Dano Material. Dano Moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. Caracterizada possível ofensa ao artigo 950, caput, do CCB, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO . Muito embora as Cortes Superiores venham, de fato, admitindo rever o valor fixado a título de danos morais, tal atividade deve ser exercida de forma criteriosa, tendo por norte ...

Palavras-chave: Danos materiais Danos morais. Pensionamento. Convênio médico