Nulidade. Cerceamento de Defesa. Prova Testemunhal

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. CONFISSÃO DA PARTE1. Salvo em caso de confissão (artigo 400, I, CPC) ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao Juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa.2. O indeferimento de inquirição de testemunha, contudo, na hipótese em que há confissão da parte, não implica cerceamento de defesa.3. Agravo de ...

Palavras-chave: Nulidade Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal CPC