Fonte: TST
Postado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:08 - Lida 792 vezes
Justa Causa. Reversão em Juízo. Indenização por Dano Moral
Recurso de Revista
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL1. A jurisprudência prevalecente na SbDI-1 do TST orienta-se no sentido de que o mero afastamento da justa causa em juízo, de per si , não enseja a reparação civil a título de dano moral.2. Imprescindível, pois, a comprovação de que o empregador, de alguma forma, abalou a honorabilidade do empregado, conferindo publicidade aos fatos supostamente caracterizadores da justa causa ou imputando uma acusação leviana ao ...

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