Execução. Responsabilidade Solidária. Grupo Econômico

Arrematação. Nulidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO ECONÔMICO - ARREMATAÇÃO - NULIDADENos termos do artigo 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do Recurso de Revista interposto em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição da República. Na hipótese dos autos, os dispositivos constitucionais invocados são impertinentes à matéria, inviabilizando o processamento do ...

Palavras-chave: Execução Responsabilidade Solidária Grupo Econômico Nulidade