Embargos de Declaração. Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Reconhecida omissão no julgado no tocante ao pedido de declaração de negativa de prestação jurisdicional, ante ausência de manifestação do Regional acerca do documento "Norma Interna 083/89 da CEF", impõe-se o provimento dos embargos de declaração.2. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, atribuindo-lhes efeito modificativo.AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso de Revista Embargos de Declaração Prestação Jurisidicional