Contratação de empreiteira. Responsabilidade subsidiária do dono da obra

Recurso de Revista

RECURSO DE REVISTA. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. Segundo a jurisprudência dominante, aceita com reserva de entendimento pelo relator, a responsabilidade do dono da obra, em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, somente é cabível tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, consoante a diretriz da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST. A relação jurídica ...

Palavras-chave: Contratação de Empreiteira Responsabilidade Subsidiária Recurso de Revista