Complementação de aposentadoria. Fepasa. Estrutura de plano de carreira

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FEPASA. ESTRUTURA DE PLANO DE CARREIRA. DIFERENÇAS ENTRE NÍVEIS. DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. INCIDÊNCIA.1. Inviável o processamento do recurso de revista quando a pretensão recursal encontra-se jungida à reapreciação da prova dos autos, cuja revisão encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho.2. Caso em que ...

Palavras-chave: Súmula TST Aposentadoria Plano de Carreira FEPASA Recurso de Revista