Agravo. Recurso Extraordinário. Ausência de Repercussão Geral

Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Ausência da preliminar formal de repercussão geral da Matéria Constitucional

AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 354 DO CC NA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 598.365 RG/MG - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DA PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL - ARTIGOS 543-A, § 2º, DO CPC E 102, § 3º, DA CF. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao recurso extraordinário do Reclamante, por não ter sido suscitada a preliminar formal de ...

Palavras-chave: Agravo Recurso Extraordinário Nulidade Prestação Jurisdicional