Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial. É matéria de direito processual que decorre exclusivamente da suficiência da prova da posse alegada, sob análise da justiça (artigo 1.051 CPC). O julgamento que examina esse aspecto, portanto, tem previsão na legislação ordinária e não ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento Recurso de revista Fraude à execução