Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TST

Agravo de instrumento. Recurso de revista

Intervalo Intrajornada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA.   INTERVALO INTRAJORNADA.   Caso em que a Corte Regional entendeu que a reclamante não comprovou a não concessão ou a concessão a menor do intervalo intrajornada. Nesse contexto, a apreciação do argumento de que não usufruía o intervalo depende do reexame da matéria fática, o que não é possível em recurso de revista (Súmula nº 126 do TST).   Agravo de instrumento desprovido .   (TST - AIRR nº 1340-51.2012.5.04.0024 - 5ª Turma - Rel. Emmanoel Pereira - ...

Palavras-chave: Agravo de instrumento Recurso de revista Intervalo intrajornada