Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Contrato de Concessão de Serviço Público

Processo anterior à vigência da Lei nº 13.015/2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A decisão do Tribunal Regional, que responsabilizou integralmente a Turb Transporte Urbano S.A. quanto ao trabalhador que teve seu vínculo de emprego rompido após a entrada em vigor da concessão do serviço público, encontra-se em ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Recurso de Revista Contrato de Concessão Serviço Público