Adicional de Insalubridade. Repouso Semanal remunerado e feriados

Recurso de Revista.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS. INDEVIDOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 103 DA SBDI-1 DO TST.I - Cinge-se a controvérsia a respeito da incidência dos reflexos do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário mínimo, sobre os repousos semanais remunerados e feriados.II - A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 103 da SBDI-1, é no sentido de que "O adicional de insalubridade já ...

Palavras-chave: Súmula TST Adicional de Insalubridade Recurso de Revista Repouso Semanal Feriado