Fonte: TJSC
Postado em 26 de Novembro de 2015 - 16:29 - Lida 790 vezes
Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado. Prisão Preventiva
Gravidade concreta da conduta
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO. "Se as circunstâncias concretas da prática do crime revelam a periculosidade do agente e o risco à ordem pública, justificada está a decretação ou a manutenção da prisão cautelar, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e ...