Tráfico de Drogas. Causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA PARA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE REDUÇÃO. REVALORAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Esta Corte Superior posicionou-se de forma clara, adequada e suficiente ao concluir que, embora o Tribunal de origem tenha fundamentado o afastamento da causa de diminuição do ...

Palavras-chave: Lei de Drogas CPP Súmula STJ Tráfico de Drogas