Fonte: STJ
Postado em 17 de Abril de 2017 - 16:50 - Lida 700 vezes
Roubo majorado (concurso de agentes) e corrupção de menor
Prisão Preventiva.
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES) E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.2. Para a ...