Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Crimes sexuais cometidos reiteradamente contra a própria filha e a enteada, menores de 14 anos à época dos fatos.

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES SEXUAIS COMETIDOS REITERADAMENTE CONTRA A PRÓPRIA FILHA E A ENTEADA, MENORES DE 14 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE QUE O RÉU NÃO FOI LOCALIZADO PORQUE MUDOU-SE PARA OUTRO ESTADO PARA NÃO SER RESPONSABILIZADO PENALMENTE. MANDADO PRISIONAL CUMPRIDO APROXIMADAMENTE DOIS ANOS APÓS A SUA EXPEDIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTEMPORANEIDADE. PRISÃO PROCESSUAL VÁLIDA. RECURSO ...

Palavras-chave: CPP Recurso Ordinário Habeas Corpus Prisão Preventiva Crimes Sexuais