Recurso em Habeas Corpus. Latrocínio tentado. Corrupção de menores

Prisão Preventiva.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no artigo 312 do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. Contudo, justificada a custódia, inviável a ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Latrocínio Tentado Corrupção de Menores Prisão Preventiva CPP