Fonte: STJ
Postado em 21 de Fevereiro de 2019 - 13:13 - Lida 675 vezes
Penal e Processo Penal. Agravo Regimental no Conflito de Competência
Competência. Conexão. Crimes praticados em concurso com agentes diferentes em cada localidade.
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FRUSTRAR, MEDIANTE AJUSTE E COMBINAÇÃO, O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ? ARTIGO 90 C?C 99, AMBOS DA LEI N. 8.666?93. PREGÃO ELETRÔNICO PE 072?2011, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL ? CAESB. COMPETÊNCIA. CONEXÃO. CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO COM AGENTES DIFERENTES EM CADA LOCALIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LUGAR E TEMPO. CONEXÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. DESNECESSIDADE. ...