Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa

Medida Cautelar inominada. Cerceamento de Defesa.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIÊNCIA EFETIVADA POR OUTROS MEIOS. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DA CAUTELAR. PROVAS SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO PEDIDO MINISTERIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE MAIS DISTANTE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. A jurisprudência da Sexta Turma desta Corte Superior tem ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa CPP