Habeas Corpus. Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva

Processo Penal. Gravidade concreta.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.2. Ao pronunciar o réu, deve o juiz, nos termos do artigo 413, § 3º, do Código de Processo ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Gravidade Concreta