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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 651 vezes
Habeas corpus. Fraude a vestibular.
"Cola eletrônica". Estelionato.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 39.592 - PI (2004/0162092-7) RELATOR: MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) IMPETRANTE: HELDER CÂMARA CRUZ LUSTOSA IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO PACIENTE: EDILBERTO DE CARVALHO GOMES EMENTA HABEAS CORPUS. FRAUDE A VESTIBULAR. "COLA ELETRÔNICA". ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ATIPICIDADE E ...
