Estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Violação dos artigos 386, V e VII, e 617, todos do CPP

Agravo Regimental em Agravo no Recurso Especial.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 386, V E VII, E 617, TODOS DO CPP. SUPOSTA NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O APELO DEFENSIVO, POR VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM, NEM SUSCITADA EM ACLARATÓRIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, INCLUSIVE IMPLÍCITO. PRECEDENTES DESTA CORTE.Agravo regimental improvido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso Especial nº 1.145.421 - RS (2017/0202074-0) - ...

Palavras-chave: CPP Estupro de Vulnerável Continuidade Delitiva Agravo Regimental Recurso Especial