Retificação de registro civil.

Modificação de patronímico. Impossibilidade.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Modificação de  patronímico Impossibilidade - Nome de tradição brasileira, extremamente comum e não é daqueles que expõe a pessoa que o ostenta ao ridículo - É certo que o caput do art. 57, da L. 6015/73, permite alteração do nome, entretanto o faz como exceção e desde que haja motivação consistente para tanto, o que não se verifica nestes autos - Sentença mantida por seus próprios fundamentos Aplicação do art. 52, do RITJ Recurso não provido.  Processo nº ...

Palavras-chave: sobrenome alteração exposição ridículo