Fonte: TJSP
Postado em 23 de Setembro de 2016 - 16:30 - Lida 655 vezes
Reintegração de Posse. Litisconsórcio passivo
Composse.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - COMPOSSE - Legitimidade passiva do compossuidor - Alegação de que o corréu age como compossuidor do imóvel - Compossuidor que pode exercer os atos possessórios, tendo direito de defender a alegada posse (artigos 1.196 e 1.199 do Código Civil) - RECURSO PROVIDO.(TJSP - Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça nº 2118459-68.2016.8.26.0000 - São Paulo/SP - 23ª Câmara de Direito Privado - Rel. Sérgio Shimura - J. 31.08.2016 - DJE. ...