Fonte: TJSP
Postado em 21 de Setembro de 2016 - 16:45 - Lida 761 vezes
Prescrição. Plano de Saúde. Ressarcimento de quantia paga por procedimento cirúrgico
Inaplicabilidade do artigo 206, § 3º, IV e V, do CC. Responsabilidade contratual
PRESCRIÇÃO. Plano de saúde. Ressarcimento de quantia paga por procedimento cirúrgico. Inaplicabilidade do artigo 206, § 3º, IV e V, do CC. Responsabilidade contratual. Prazo de prescrição decenal, nos termos do artigo 205 do CC. Precedentes do C. STJ. Prescrição afastada.CERCEAMENTO DE DEFESA. Elementos suficientes para solução da demanda. Preliminar afastada.PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura de stent. Ausência de relatório médico ou comprovante de pagamento pelo autor. Ônus do autor. ...