Arrolamento. Agravante que no curso do processo pretende a concessão de gratuidade de justiça

Ausência de comprovação de efetiva modificação da situação financeira no transcurso do feito

Arrolamento. Agravante que no curso do processo pretende a concessão de gratuidade de justiça. Ausência de comprovação de efetiva modificação da situação financeira no transcurso do feito. Indeferimento da benesse deve prevalecer. Pleito de conversão do arrolamento em alvará. Impossibilidade. Ausência das hipóteses previstas nos artigos 1º e 2º da Lei n.º 6.858/80. Agravo desprovido.(TJSP - Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha nº 2118082-34.2015.8.26.0000 - São Paulo/SP - 4ª Câmara de ...

Palavras-chave: Arrolamento Agravante Curso Processo Concessão Gratuidade Justiça