Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos

Transmissibilidade do dever alimentício

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA EXEQUENTE. PLEITO DE REFORMA DO JULGADO AO ARGUMENTO DE SER TRANSMISSÍVEL O DÉBITO ALIMENTAR, COM FULCRO NO ARTIGO 1.700 DO CÓDIGO CIVIL. SUBSISTÊNCIA. EXEGESE DOS ARTIGOS 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 1.700 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSMISSIBILIDADE DO DEVER ALIMENTÍCIO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO OU HERDEIROS. SENTENÇA CASSADA. ...

Palavras-chave: Execução de Alimentos CC CPC Espólio Herdeiros