Inquérito. Operações de crédito realizadas em lojas virtuais mediante a utilização de cartões magnéticos e CPF de terceiros. Estelionato.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 95.343 - SP (2008/0087697-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: FRANKLIN DUTRA DE OLIVEIRA (PRESO) SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE ARARAQUARA - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA - PB EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. INQUÉRITO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS EM LOJAS VIRTUAIS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E CPF DE TERCEIROS. ...

Palavras-chave: estelionato