Processual Civil e Previdenciário. Pensão por Morte. Perda da qualidade de segurado

Sentença Trabalhista homologatória de acordo.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. UTILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Tratam os autos na origem de pedido de concessão de pensão por morte indeferida administrativamente, motivada pela perda de qualidade de segurado do de cujus. A sentença concedeu o benefício adotando como razões para a concessão a sentença trabalhista que determinou as devidas anotações do vinculo empregatício do segurado na CTPS. O ...

Palavras-chave: Pensão por Morte Súmula STJ Recurso Especial Segurado Sentença Trabalhista Homologatória