Visão crítica: A Reforma Constitucional Tributária

Por Eduardo Jardim

Ao final de 2023, o Congresso Nacional do Brasil aprovou uma Reforma Constitucional Tributária, cuja implementação integral está prevista para o ano de 2027. A motivação para tal reforma residia na suposta falta de clareza do atual sistema tributário, que considero um verdadeiro manicômio. No entanto, é preciso fazer uma análise crítica e profunda sobre as implicações dessa reforma, que parece estar direcionada ao cerne do Sistema Constitucional Tributário em vigor, ao invés de abordar os ...

Palavras-chave: Visão Crítica Reforma Constitucional Tributária CF Tributos Federais