SP e AM travam disputa pelo ICMS

Governador do Estado de São Paulo assinou novo decreto deixando de ratificar o Convênio Confaz ICMS 131/22. Essa última norma tem o objetivo de validar os créditos de ICMS decorrentes das operações originadas na Zona Franca de Manaus.

O Estado de São Paulo iniciou ontem mais uma fase da disputa que vem travando com o Estado do Amazonas, pelo crédito do ICMS originado nas operações envolvendo a Zona Franca de Manaus, e editou o Decreto n° 67.161/2022, deixando de ratificar o Convênio Confaz ICMS 131/22.O objetivo do Convênio Confaz ICMS 131/22 é garantir a apropriação e a manutenção dos créditos fiscais de ICMS destacados em documento fiscal que acoberte operação interestadual originada na Zona Franca de Manaus.O Estado de ...

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