Cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros é válida, decide STF

Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a cobrança de PIS/COFINS sobre valores recebidos pelas seguradoras a título de prêmios de seguros anteriores a Emenda Constitucional nº 20/1998.

Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a cobrança de PIS/COFINS sobre valores recebidos pelas seguradoras a título de prêmios de seguros anteriores a Emenda Constitucional nº 20/1998.Por maioria, a Corte entendeu que as contribuições incidem a ?soma das receitas oriundas das atividades empresariais?, o que abrange os valores dos prêmios recebidos pelas seguradoras.O setor financeiro, por outro lado, defende a tese no sentido de que as receitas de ...

Palavras-chave: Cobrança PIS/Cofins Prêmios Seguros Validade CF Legislação Tributária Federal